TRIBUTÁRIO/ Restituição de contribuição acima do Teto do INSS (2025)

O que é o Teto do INSS?

O Teto do INSS é o valor máximo que uma pessoa pode contribuir e receber de benefício previdenciário no RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Por exemplo, se você sabe que sempre contribuiu com valores altos para a previdência, pode esperar receber um bom benefício ao solicitar sua aposentadoria.

Entenda! Apesar de ser difícil alguém conquistar uma aposentadoria no valor do Teto do INSS, a quantia limite que você pode receber em 2025 é de R$ 8.157,41.

Valor do Teto do INSS

O valor do Teto do INSS é de R$ 8.157,41 em 2025.

Neste ano (2025), você só poderá receber um benefício de até R$ 8.157,41 do INSS.

Seja de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou outro benefício previdenciário.

Por curiosidade, caso você não saiba, o valor do Teto do INSS é reajustado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

O INPC avalia o poder de compra de produtos e serviços dos brasileiros. 

Quanto maior é o aumento do preço de produtos e serviços, maior é a porcentagem do INPC.

Com isso, o Teto do INSS também aumenta.

O que o Teto do INSS tem a ver com as contribuições previdenciárias?

O valor do Teto do INSS é utilizado como base para as contribuições previdenciárias.

Cada contribuição paga pelos segurados obrigatórios e facultativos do INSS somente pode ser feita com base no mínimo (salário mínimo) e no máximo (Teto do INSS). 

Nenhuma contribuição pode ser inferior ao mínimo e nem exceder a quantia do Teto.

Entenda! No caso dos contribuintes individuais e facultativos, o limite de contribuição é de 20% sobre o Teto.

E se meu salário for maior que o Teto do INSS?

Se o seu salário for maior que o Teto do INSS, o valor base considerado para fins previdenciários será exatamente até o valor do Teto.

Por exemplo, imagine que você receba R$ 8.900,00 por mês como contador.

Na sua folha de pagamento, o valor base para o desconto previdenciário será o Teto deste ano, que é de R$ 8.157,41 em 2025.

E se eu trabalho em dois ou mais lugares e recebo acima do Teto do INSS?

Se você trabalha em dois (ou mais) lugares e recebe acima do Teto do INSS, o direito previdenciário compreende a possibilidade de restituição.

Quem exerce atividades concomitantes não tem culpa por contribuir acima do Teto, tendo em vista que, se uma das atividades for como empregado CLT, por exemplo, a responsabilidade dos descontos será do empregador.

Os seguintes segurados do INSS têm direito à restituição de contribuição previdenciária:

• Empregado, inclusive o doméstico;

• Trabalhador avulso;

• Contribuinte individual;

• Produtor rural (pessoa física);

• Segurado especial; e

• Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

  
  

Tem como restituir INSS pago acima do Teto?

SIM! Tem como você ser restituído do INSS pago acima do Teto. 

Mas o pagamento dessa restituição é referente aos últimos cinco anos.

Se suas contribuições tiverem sido pagas por sete anos acima do Teto, por exemplo, você perderá o dinheiro dos dois anos que ultrapassaram o prazo prescricional de cinco anos.  

Quer saber se tem valores a receber? Entre em contato com nosso escritório.